| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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08/08/2022 | Legislativo |
Presença Parlamentar | Relação dos Vereadores que deverão comparecer a Reunião Ordinária, realizada no dia 08 de agosto de 2022. | Visualizar |
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11/08/2022 | Legislativo |
Presença Parlamentar | Relação dos Vereadores que deverão comparecer a Reunião extraordinária, realizada no dia 11 de agosto de 2022. | Visualizar |
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12/09/2022 | Legislativo |
Presença Parlamentar | Relação dos Vereadores que deverão comparecer a Reunião Ordinária, realizada no dia 12 de setembro de 2022. | Visualizar |
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19/09/2022 | Legislativo |
Presença Parlamentar | Relação dos Vereadores que deverão comparecer a Reunião Ordinária, realizada no dia 19 de setembro de 2022. | Visualizar |
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04/10/2022 | Legislativo |
Presença Parlamentar | Relação dos Vereadores que deverão comparecer a Reunião Ordinária, realizada no dia 04 de outubro de 2022. | Visualizar |
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17/10/2022 | Legislativo |
Presença Parlamentar | Relação dos Vereadores que deverão comparecer a Reunião Ordinária, realizada no dia 17 de outubro de 2022. | Visualizar |
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21/11/2022 | Legislativo |
Presença Parlamentar | Relação dos Vereadores que deverão comparecer a Reunião Ordinária, realizada no dia 21 de novembro de 2022. | Visualizar |
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07/11/2022 | Legislativo |
Presença Parlamentar | Relação dos Vereadores que deverão comparecer a Reunião Ordinária, realizada no dia 07 de novembro de 2022. | Visualizar |
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16/11/2022 | Legislativo |
Presença Parlamentar | Relação dos Vereadores que deverão comparecer a Reunião Ordinária, realizada no dia 16 de novembro de 2022. | Visualizar |
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19/12/2022 | Legislativo |
Presença Parlamentar | Relação dos Vereadores que deverão comparecer a Reunião Ordinária, realizada no dia 19 de dezembro de 2022. | Visualizar |
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21/12/2022 | Legislativo |
Presença Parlamentar | Relação dos Vereadores que deverão comparecer a Reunião Ordinária de encerramento do 29 Ano Legislativo, realizada no dia 21 de dezembro 2022. | Visualizar |
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13/02/2023 | Legislativo |
Presença Parlamentar | Relação dos Vereadores que deverão comparecer a Reunião Ordinária, realizada no dia 13 de fevereiro de 2023. | Visualizar |
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23/02/2023 | Legislativo |
Presença Parlamentar | Relação dos Vereadores que deverão comparecer a Reunião Ordinária, realizada no dia 23 de fevereiro de 2023. | Visualizar |
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07/03/2023 | Legislativo |
Presença Parlamentar | Relação dos Vereadores que deverão comparecer a Reunião Ordinária, realizada no dia 07 de MARÇO de 2023. | Visualizar |
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13/03/2023 | Legislativo |
Presença Parlamentar | Relação dos Vereadores que deverão comparecer a Reunião Ordinária, realizada no dia 13 de MARÇO de 2023. | Visualizar |
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29/03/2023 | Legislativo |
Presença Parlamentar | Relação dos Vereadores que deverão comparecer a Reunião Extraordinária, realizada no dia 29 de MARÇO de 2023. | Visualizar |
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03/04/2023 | Legislativo |
Presença Parlamentar | Relação dos Vereadores que deverão comparecer a Reunião Ordinária, realizada no dia 03 de ABRIL de 2023. | Visualizar |
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10/04/2023 | Legislativo |
Presença Parlamentar | Relação dos Vereadores que deverão comparecer a Reunião Ordinária, realizada no dia 10 de abril de 2023. | Visualizar |
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25/04/2023 | Legislativo |
Presença Parlamentar | Relação dos Vereadores que deverão comparecer a Reunião Extraordinária, realizada no dia 24 de abril de 2023. | Visualizar |
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02/05/2023 | Legislativo |
Presença Parlamentar | Relação dos Vereadores que deverão comparecer a Reunião Ordinária, realizada no dia 02 de MAIO de 2023. | Visualizar |
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15/05/2023 | Legislativo |
Presença Parlamentar | Relação dos Vereadores que deverão comparecer a Reunião Ordinária, realizada no dia 15 de MAIO de 2023. | Visualizar |
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24/05/2023 | Legislativo |
Presença Parlamentar | Relação dos Vereadores que deverão comparecer a Reunião Extraordinária, realizada no dia 24 de MAIO de 2023. | Visualizar |
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25/05/2023 | Legislativo |
Presença Parlamentar | Relação dos Vereadores que deverão comparecer a Reunião Extraordinária, realizada no dia 25 de MAIO de 2023. | Visualizar |
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05/06/2023 | Legislativo |
Presença Parlamentar | Relação dos Vereadores que deverão comparecer a Reunião Ordinária, realizada no dia 05 de junho de 2023. | Visualizar |
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12/06/2023 | Legislativo |
Presença Parlamentar | Relação dos Vereadores que deverão comparecer a Reunião Ordinária, realizada no dia 12 de junho de 2023. | Visualizar |
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30/06/2023 | Legislativo |
Presença Parlamentar | Relação dos Vereadores que deverão comparecer a Reunião Ordinária, realizada no dia 30 de junho de 2023. | Visualizar |
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07/08/2023 | Legislativo |
Presença Parlamentar | Relação dos Vereadores que deverão comparecer a Reunião Ordinária de Encerramento, realizada no dia 07 de agosto de 2023. | Visualizar |
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21/08/2023 | Legislativo |
Presença Parlamentar | Relação dos Vereadores que deverão comparecer a Reunião Ordinária de Encerramento, realizada no dia 21 de agosto de 2023. | Visualizar |
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11/09/2023 | Legislativo |
Presença Parlamentar | Relação dos Vereadores que deverão comparecer a Reunião Ordinária, realizada no dia 11 de setembro de 2023. | Visualizar |
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02/10/2023 | Legislativo |
Presença Parlamentar | Relação dos Vereadores que deverão comparecer a Reunião Ordinária, realizada no dia 02 de Outubro de 2023. | Visualizar |
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09/10/2023 | Legislativo |
Presença Parlamentar | Relação dos Vereadores que deverão comparecer a Reunião Ordinária, realizada no dia 09 de Outubro de 2023. | Visualizar |
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04/12/2023 | Legislativo |
Presença Parlamentar | Relação dos Vereadores que deverão comparecer a Reunião Ordinária, realizada no dia 04 de dezembro de 2023. | Visualizar |
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15/02/2024 | Legislativo |
Presença Parlamentar | Relação dos Vereadores que deverão comparecer a Reunião Ordinária realizada no dia 15 de Fevereiro de 2024. | Visualizar |
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04/03/2024 | Legislativo |
Presença Parlamentar | Relação dos Vereadores que deverão comparecer a Reunião Ordinária realizada no dia 04 de março de 2024. | Visualizar |
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01/04/2024 | Legislativo |
Presença Parlamentar | Relação dos Vereadores que deverão comparecer a Reunião Ordinária realizada no dia 01 de abril de 2024. | Visualizar |
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08/04/2024 | Legislativo |
Presença Parlamentar | Relação dos Vereadores que deverão comparecer a Reunião Ordinária realizada no dia 08 de abril de 2024. | Visualizar |
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21/10/2024 | Legislativo |
Presença Parlamentar | Relação dos Vereadores que deverão comparecer à Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Vicente Férrer, realizada no dia 21 de outubro de 2024. | Visualizar |
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11/11/2024 | Legislativo |
Presença Parlamentar | Relação dos Vereadores que deverão comparecer à Reunião Ordinária da Câmara Municipal de São Vicente Férrer, realizada no dia 11 de novembro de 2024. | Visualizar |
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04/11/2024 | Legislativo |
Atas das Sessões | Ata da 26ª (Vigésima Sexta) Sessão Ordinária do 4º (Quarto) Período Legislativo da Câmara Municipal de São Vicente Férrer — Estado de Pernambuco, realizada em 04 (quatro) de novembro do ano de 2024. | Visualizar |
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14/10/2024 | Legislativo |
Atas das Sessões | Ata da 24ª (Vigésima Quarta) Sessão Ordinária do 4º (Quarto) Período Legislativo da Câmara Municipal de São Vicente Férrer — Estado de Pernambuco, realizada em 14 (quatorze) de outubro do ano de 2024. | Visualizar |
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15/04/2024 | Legislativo |
Atas das Sessões | Ata da 9ª (Nona) Reunião Ordinária do 4º (Quarto) Período Legislativo da Câmara Municipal de São Vicente Férrer — Estado de Pernambuco, realizada em 15 (quinze) de Abril do ano de 2024. | Visualizar |
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01/04/2024 | Legislativo |
Atas das Sessões | Ata da Sétima Reunião Ordinária do 4º (Quarto) Período Legislativo da Câmara Municipal de São Vicente Férrer — Estado de Pernambuco, realizada em 1º (primeiro) de Abril do ano de 2024. | Visualizar |
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18/03/2024 | Legislativo |
Atas das Sessões | Ata da Sexta Reunião Ordinária do 4º (Quarto) Período Legislativo da Câmara Municipal de São Vicente Férrer — Estado de Pernambuco, realizada em 18 (dezoito) de Março do ano de 2024. | Visualizar |
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19/02/2024 | Legislativo |
Atas das Sessões | Ata da Terceira Reunião Ordinária do 4º (Quarto) Período Legislativo da Câmara Municipal de São Vicente Férrer — Estado de Pernambuco, realizada em 19 (dezenove) de Fevereiro do ano de 2024. | Visualizar |
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05/02/2023 | Legislativo |
Atas das Sessões | Ata da Primeira Reunião Ordinária do 4º (Quarto) Período Legislativo da Câmara Municipal de São Vicente Férrer — Estado de Pernambuco, realizada em 05 (cinco) de Fevereiro do ano de 2023. | Visualizar |
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20/11/2023 | Legislativo |
Atas das Sessões | Ata da 29ª Vigésima Nona Reunião Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura do 3º (Terceiro) Período Legislativo da Câmara Municipal de São Vicente Férrer — Estado de Pernambuco, realizada em 20 (Vinte) de Novembro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três). | Visualizar |
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02/10/2023 | Legislativo |
Atas das Sessões | Ata da 24ª Vigésima Quarta Reunião Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura do 3º (Terceiro) Período Legislativo da Câmara Municipal de São Vicente Férrer — Estado de Pernambuco, realizada em 02 (Dois) de Outubro do ano de 2023 dois mil e vinte e três. | Visualizar |
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18/09/2023 | Legislativo |
Atas das Sessões | Ata da 23ª Vigésima Terceira Reunião Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura do 3º (Terceiro) Período Legislativo da Câmara Municipal de São Vicente Férrer — Estado de Pernambuco, realizada em 18 (Dezoito) de Setembro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três). | Visualizar |
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04/09/2023 | Legislativo |
Atas das Sessões | Ata da 21ª Vigésima Primeira Reunião Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura do 3º (Terceiro) Período Legislativo da Câmara Municipal de São Vicente Férrer — Estado de Pernambuco, realizada em 04 (quatro) de Setembro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três). | Visualizar |
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14/08/2023 | Legislativo |
Atas das Sessões | Ata da 19ª Décima Nona Reunião Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura do 2º (segundo) Período Legislativo da Câmara Municipal de São Vicente Férrer — Estado de Pernambuco, realizada em 14 (quatorze) de Agosto do ano de 2023 (dois mil e vinte e três). | Visualizar |
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01/08/2023 | Legislativo |
Atas das Sessões | Ata da 17ª Décima Sétima Reunião Ordinária da (Décima sexta) Legislatura do 2º (segundo) Período Legislativo da Câmara Municipal de São Vicente Férrer — Estado de Pernambuco, da REABERTURA do 2º Semestre, realizada em 1º (primeiro) de Agosto do ano de 2023 (dois mil e vinte e três. | Visualizar |
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19/06/2023 | Legislativo |
Atas das Sessões | Ata da 15º (Décima Quarta) Reunião Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura do 3º (terceiro) Período Legislativo da Câmara Municipal de São Vicente Férrer — Estado de Pernambuco, realizada em 19 (dezenove) de junho do ano de 2023 (dois mil e vinte e três). | Visualizar |
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05/06/2023 | Legislativo |
Atas das Sessões | Ata da 13ª (Décima Terceira) Reunião Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura do 3º (terceiro) Período Legislativo da Câmara Municipal de São Vicente Férrer — Estado de Pernambuco, realizada em 05 (cinco) de junho do ano de 2023 (dois mil e vinte e três). | Visualizar |
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15/05/2023 | Legislativo |
Atas das Sessões | Ata da 12ª (Décima segunda) Reunião Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura do 3º (terceiro) Período Legislativo da Câmara Municipal de São Vicente Férrer — Estado de Pernambuco, realizada em 15 (quize) de maio do ano de 2023 (dois mil e vinte e três). | Visualizar |
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09/05/2023 | Legislativo |
Atas das Sessões | Ata da 11ª (Décima primeira) Reunião Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura do 3º (terceiro) Período Legislativo da Câmara Municipal de São Vicente Férrer — Estado de Pernambuco, realizada em 09 (nove) de maio do ano de 2023 (dois mil e vinte e três). | Visualizar |
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17/04/2023 | Legislativo |
Atas das Sessões | Ata da 9ª (Nona) Reunião Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura do 3º (terceiro) Período Legislativo da Câmara Municipal de São Vicente Férrer — Estado de Pernambuco, realizada em 17 (dezessete) de abril do ano de 2023 (dois mil e vinte e três). | Visualizar |
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03/04/2023 | Legislativo |
Atas das Sessões | Ata da 7ª (Sétima) Reunião Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura do 3º (terceiro) Período Legislativo da Câmara Municipal de São Vicente Férrer — Estado de Pernambuco, realizada em 03 (três) de abril do ano de 2023 (dois mil e vinte e três). | Visualizar |
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27/03/2023 | Legislativo |
Atas das Sessões | Ata da Reunião Extraordinária da 16º (Décima sexta) Legislatura do 3º (terceiro) Período Legislativo da Câmara Municipal de São Vicente Férrer - PE, convocada conforme Edital de Convocação nº 001/2023, datado de 27 de março de 2023. | Visualizar |
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20/03/2023 | Legislativo |
Atas das Sessões | Ata da 6ª (Sexta) Reunião Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura do 3º (terceiro) Período Legislativo da Câmara Municipal de São Vicente Férrer — Estado de Pernambuco, realizada em 20 (vinte) de março do ano de 2023 (dois mil e vinte e três). | Visualizar |
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07/03/2023 | Legislativo |
Atas das Sessões | Ata da 4ª (Quarta) Reunião Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura do 3º (terceiro) Período Legislativo da Câmara Municipal de São Vicente Férrer — Estado de Pernambuco, realizada em 07 (sete) de março do ano de 2023 (dois mil e vinte e três). | Visualizar |
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23/02/2023 | Legislativo |
Atas das Sessões | Ata da 3ª (Terceira) Reunião Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura do 30 (terceiro) Período Legislativo da Câmara Municipal de São Vicente Férrer — Estado de Pernambuco, realizada em 23 (vinte e três) de fevereiro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três). | Visualizar |
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07/02/2023 | Legislativo |
Atas das Sessões | Ata da Primeira Reunião Ordinária do 3º (Terceiro) Período Legislativo da Câmara Municipal de São Vicente Férrer — Estado de Pernambuco, realizada em 07 (sete) de Fevereiro do ano de 2023. | Visualizar |
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03/01/2023 | Legislativo |
Atas das Sessões | Ata da Sessão Extraordinária para a Transmissão de Cargos, Biênio 2023/2024, da Câmara Municipal de São Vicente Férrer - Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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19/12/2022 | Legislativo |
Atas das Sessões | Ata da 30ª (Trigésima) Reunião Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura do 2º (segundo) Período Legislativo da Câmara Municipal de São Vicente Férrer — Estado de Pernambuco, realizada em 19 (dezenove) de dezembro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois). | Visualizar |
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12/12/2022 | Legislativo |
Atas das Sessões | Ata da 29ª (Vigésima Nona) Reunião Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura do 2º (segundo) Período Legislativo da Câmara Municipal de São Vicente Férrer — Estado de Pernambuco, realizada em 12 (doze) de Dezembro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois). | Visualizar |
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05/12/2022 | Legislativo |
Atas das Sessões | Ata da 28ª (Vigésima Oitava) Reunião Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura do 2º (segundo) Período Legislativo da Câmara Municipal de São Vicente Férrer — Estado de Pernambuco, realizada em 05 (Cinco) de Dezembro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois). | Visualizar |
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16/11/2022 | Legislativo |
Atas das Sessões | Ata da 26º (Vigésima Sexta) Reunião Ordinária da (Décima Sexta) Legislatura do 2º (segundo) Período Legislativo da Câmara Municipal de São Vicente Férrer— Estado de Pernambuco, realizada em 16 (dezesseis) de Novembro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois). | Visualizar |
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17/10/2022 | Legislativo |
Atas das Sessões | Ata da 24ª (Vigésima Quarta) Reunião Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura do 2º (segundo) Período Legislativo da Câmara Municipal de São Vicente Férrer — Estado de Pernambuco, realizada em 17 (dezessete) de Outubro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois). | Visualizar |
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10/10/2022 | Legislativo |
Atas das Sessões | Ata da 23ª (Vigésima Terceira) Reunião Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura do 2º (segundo) Período Legislativo da Câmara Municipal de São Vicente Férrer— Estado de Pernambuco, realizada em 10 (dez) de Outubro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois). | Visualizar |
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12/09/2022 | Legislativo |
Atas das Sessões | Ata da 20ª ( Vigésima) Reunião Ordinária da (Décima sexta) Legislatura do 2º (segundo) Período Legislativo da Câmara Municipal de São Vicente Férrer — Estado de Pernambuco, realizada em 12 (doze) de Setembro do ano de 2022 dois mil e vinte e dois . | Visualizar |
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19/09/2022 | Legislativo |
Atas das Sessões | Ata da 21ª ( Vigésima primeira) Reunião Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura do 2º (segundo) Período Legislativo da Câmara Municipal de São Vicente Férrer — Estado de Pernambuco, realizada em 19 (dezenove) de Setembro do ano de 2022 dois mil. | Visualizar |
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05/09/2022 | Legislativo |
Atas das Sessões | Ata da (Décima nona) Reunião Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura do 2º (segundo) Período Legislativo da Câmara Municipal de São Vicente Férrer— Estado de Pernambuco, realizada em 05 (cinco) de Setembro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois). | Visualizar |
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15/08/2022 | Legislativo |
Atas das Sessões | Ata da 18ª ( Décima Oitava) Reunião Ordinária da (Décima sexta) Legislatura do 2º (segundo) Período Legislativo da Câmara Municipal de São Vicente Férrer — Estado de Pernambuco, realizada em 15 (quinze) de Agosto do ano de 2022 dois mil e vinte e dois. | Visualizar |
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08/08/2022 | Legislativo |
Atas das Sessões | Ata da 17ª Décima Sétima Reunião Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura do 2º (segundo) Período Legislativo da Câmara Municipal de São Vicente Férrer — Estado de Pernambuco, realizada em 08 (oito) de Agosto do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois). | Visualizar |
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01/08/2022 | Legislativo |
Atas das Sessões | Ata da 16ª Décima Sexta Reunião Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura do 2º (segundo) Período Legislativo da Câmara Municipal de São Vicente Férrer — Estado de Pernambuco, realizada em 1º primeiro de Agosto do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois). | Visualizar |
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04/11/2022 | Legislativo |
Atas das Sessões | Ata da Sessão Extraordinária de Eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Vicente Férrer para o Biênio 2023/2024. | Visualizar |
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01/01/2021 | Legislativo |
Atas das Sessões | Ata da sessão solene de posse dos senhores Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito, eleitos para o quadriênio 2021 a 2024 bem como, eleição e posse da Mesa Diretora - biênio 2021 a 2022. | Visualizar |
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08/09/2021 | Legislativo |
Atas das Sessões | Ata da 19ª (Décima Nona) Reunião Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura do 1º (primeiro) Período Legislativo da Câmara Municipal de São Vicente Ferrer - Estado de Pernambuco, realizada em 08 (oito) do mês de setembro de 2021 (dois mil e vinte e um). | Visualizar |
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30/06/2021 | Legislativo |
Atas das Sessões | Ata da Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de São Vicente Férrer, convocada na Reunião Ordinária de Encerramento do 1º (primeiro) Semestre Legislativo do dia 30 (trinta) de junho de 2021. | Visualizar |
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01/09/2021 | Legislativo |
Atas das Sessões | Ata da Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de São Vicente Férrer-PE, realizada no dia 01 de setembro de 2021. | Visualizar |
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30/06/2021 | Legislativo |
Atas das Sessões | Ata da Décima quinta Reunião Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura do 1º (primeiro) Período Legislativo da Câmara Municipal de São Vicente Ferrer — Estado de Pernambuco, realizada em 30 (trinta) do mês de junho de 2021 (dois mil e vinte e um. | Visualizar |
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19/05/2021 | Legislativo |
Atas das Sessões | Ata da Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de São Vicente Férrer, realizada no dia 19 de maio de 2021. | Visualizar |
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17/05/2021 | Legislativo |
Atas das Sessões | Ata da Décima Primeira Reunião Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura do 1º (primeiro) Período Legislativo da Câmara Municipal de São Vicente Ferrer — Estado de Pernambuco, realizada em 17 (dezessete) do mês de maio de 2021 (dois mil e vinte e um). | Visualizar |
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09/08/2021 | Legislativo |
Atas das Sessões | Ata da Décima sétima Reunião Ordinária da (Décima sexta) Legislatura do 1º (primeiro) Período Legislativo da Câmara Municipal de São Vicente Ferrer - Estado de Pernambuco, realizada em 09 (nove) do mês de agosto de 2021 (dois mil e vinte um). | Visualizar |
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04/08/2021 | Legislativo |
Atas das Sessões | Ata da Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de São Vicente Férrer, realizada no dia 04 de agosto de 2021. | Visualizar |
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07/06/2021 | Legislativo |
Atas das Sessões | Ata da Décima Segunda Reunião Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura do 1º (primeiro) Período Legislativo da Câmara Municipal de São Vicente Ferrer — Estado de Pernambuco, realizada em 07 (sete) do mês de junho de 2021 (dois mil e vinte e um). | Visualizar |
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001-2024
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04/01/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Designa Agente de Contratação e Equipe de Apoio para conduzir as licitações da Câmara Municipal de São Vicente Ferrer, em conformidade da Lei Federal nº 14.133/2021. | Visualizar |
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002-2024
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02/04/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Fiscal de Contratos no âmbito desta Câmara Municipal de São Vicente Ferrer-PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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003-2024
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19/02/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Designar a partir desta data os Membros, Titulares e Suplentes das Comissões Permanentes desta Câmara Municipal de São Vicente Férrer-PE, na forma a seguir expressar. | Visualizar |
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s/n
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24/04/2023 | Legislativo |
Pautas das Sessões | PAUTA 2023 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - 3º PERÍODO LEGISLATIVO. | Visualizar |
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s/n
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13/03/2023 | Legislativo |
Pautas das Sessões | PAUTA 2023 - 5º REUNIÃO ORDINÁRIA - 3º PERÍODO LEGISLATIVO. | Visualizar |
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004-2024
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05/03/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Art. 10 - Constituir a partir desta uma COMISSÃO ESPECIAL, composta pelos Vereadores: EVANDRO PAULINO DE FARIAS; ERALDO FERREIRA DA COSTA, JOSÉ ELIAS DA SILVA, JOSÉ FURTUNATO CORREIA E VICENTE FERREIRA DA SILVA para analise e Parecer da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2024. | Visualizar |
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s/n
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19/12/2022 | Legislativo |
Pautas das Sessões | PAUTA 2022 - 30º REUNIÃO ORDINÁRIA - 2º PERÍODO LEGISLATIVO. | Visualizar |
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009-2024
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03/04/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Art. Exonerar o senhor PEDRO HENRIQUE VASCONCELOS CARNEIRO, do cargo de Chefe de Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São Vicente Férrer/PE. | Visualizar |
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s/n
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23/11/2022 | Legislativo |
Pautas das Sessões | PAUTA 2022 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - 2º PERÍODO LEGISLATIVO. | Visualizar |
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005-2024
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01/04/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Art. 10- Nomear a senhora MARIA ISABEL DE ARAUJO VASCONCELOS, servidora efetiva desta casa Legislativa no cargo de Técnica Legislativa, para exercer o cargo em Comissão de Chefe do Departamento de Tesouraria e Contabilidade, de conformidade com o Art. 4º da Lei nº 1033/2024. | Visualizar |
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s/n
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02/10/2023 | Legislativo |
Pautas das Sessões | PAUTA 2023 - 24º REUNIÃO ORDINÁRIA - 3º PERÍODO LEGISLATIVO. | Visualizar |
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s/n
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19/09/2022 | Legislativo |
Pautas das Sessões | PAUTA 2022 - 21º REUNIÃO ORDINÁRIA - 2º PERÍODO LEGISLATIVO. | Visualizar |
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s/n
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21/08/2023 | Legislativo |
Pautas das Sessões | PAUTA 2023 - 20º REUNIÃO ORDINÁRIA - 3º PERÍODO LEGISLATIVO. | Visualizar |
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006-2024
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01/04/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Art. Nomear a senhora ELIANE DE VASCONCELOS MONTEIRO, servidora efetiva desta casa Legislativa no cargo de Agente Administrativo, para exercer o cargo em Comissão de Chefe do Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de São Vicente Férrer/PE, de conformidade com o Art. 4º da Lei nº 1033/2024. | Visualizar |
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007-2024
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01/04/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Art. 10- Nomear a senhora MARIA BETÂNIA DE SOUZA ARAÚJO, servidora efetiva desta casa Legislativa no cargo de Agente Administrativo, para exercer o cargo em Comissão de Chefe do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de São Vicente Férrer/PE, de conformidade com o Art. 4º, da Lei nº 1033/2024. | Visualizar |
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008-2024
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01/04/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Art. 10- Nomear a senhora MARIA ELIZABETH GONÇALVES DA SILVA, servidora efetiva desta casa Legislativa no cargo de Técnica Legislativa, para exercer o cargo em Comissão de Chefe do Departamento de Patrimônio e Administração, de conformidade com o Art. 4º da Lei nº 1033/2024. | Visualizar |
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010-2024
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03/04/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Art. 10- Nomear o senhor IVANILDO FRANCISCO DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São Vicente Férrer/PE. | Visualizar |
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011-2024
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03/04/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Art. Nomear o senhor PEDRO HENRIQUE VASCONCELOS CARNEIRO, para exercer o cargo de Procurador Legislativo da Câmara Municipal de São Vicente Férrer/PE. de conformidade com o Art. 4º, 2º da Lei nº 1033/2024. | Visualizar |
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081-2024
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19/03/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de São Vicente Férrer a Dr. Danilo Félix Azevedo - Juiz de Direito e dá outras providências. | Visualizar |
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080-2024
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19/03/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de São Vicente Férrer ao Dr. JOSÉ GILBERTO DE SOUSA - JUIZ DE DIREITO e da outras providências. | Visualizar |
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079-2024
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19/03/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Concede o Título de Cidadão honorário do Município de São Vicente Férrer a IRANICIO CABRAL DA SILVA e dá outras providências. | Visualizar |
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078-2024
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05/03/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de São Vicente Férrer, correspondente ao exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. | Visualizar |
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s/n
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08/09/2021 | Legislativo |
Apreciação das Contas do Poder Executivo | Julgamento das contas do exercício financeiro de 2018. | Visualizar |
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s/n
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09/08/2021 | Legislativo |
Apreciação das Contas do Poder Executivo | Julgamento das contas do exercício financeiro de 2019. | Visualizar |
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s/n
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21/06/2021 | Legislativo |
Apreciação das Contas do Poder Executivo | Julgamento das contas do exercício financeiro de 2014. | Visualizar |
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1033-2024
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21/03/2024 | Legislação |
Leis | Define a reforma administrativa dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de São Vicente Férrer correspondente ao Grupo de Apoio Técnico - PLAT, e dá outras providências. | Visualizar |
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1032-2024
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21/03/2024 | Legislação |
Leis | Institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários e tributários (REVIS 2024) do Município de SÃO Vicente Férrer.PE e dá outras providências | Visualizar |
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1031-2024
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21/03/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas pelo município de São Vicente Férrer e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social — RPPS. | Visualizar |
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1031-2024
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21/03/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas pelo município de São Vicente Férrer e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social — RPPS. | Visualizar |
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s/n
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21/06/2021 | Legislativo |
Apreciação das Contas do Poder Executivo | Julgamento das contas do exercício financeiro de 2017. | Visualizar |
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084-2024
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09/04/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de São Vicente Férrer ao Senhor ANTÔNIO LOPES DE SOUZA e dá outras providências. | Visualizar |
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082-2024
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02/04/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de São Vicente Férrer ao 3º SGT PM 109393-2 Gerailton Félix da Silva à frente do Pelotão de Polícia Militar deste Município e dá outras providências. | Visualizar |
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s/n
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21/06/2021 | Legislativo |
Apreciação das Contas do Poder Executivo | Julgamento das contas do exercício financeiro de 2016. | Visualizar |
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083-2024
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09/04/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de São Vicente Férrer a Dr. DAVIDSON DANIEL LEAL VASCONCELOS - Delegado de Policial Civil desta Cidade e dá outras providências. | Visualizar |
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085-2024
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23/04/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de São Vicente Férrer ao Pe. José Cleiton Barbosa, e da outras providências. | Visualizar |
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087-2024
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23/04/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de São Vicente Férrer a Dom Francisco de Assis Dantas de Lucena, e dá outras providências. | Visualizar |
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086-2024
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23/04/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de São Vicente Férrer ao Pe. José Francisco de Andrade, e da outras providências. | Visualizar |
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s/n
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21/06/2021 | Legislativo |
Apreciação das Contas do Poder Executivo | Julgamento das contas do exercício financeiro de 2015. | Visualizar |
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s/n
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13/02/2023 | Legislativo |
Apreciação das Contas do Poder Executivo | Julgamento das contas do exercício financeiro de 2020. | Visualizar |
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s/n
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04/03/2024 | Legislativo |
Apreciação das Contas do Poder Executivo | Julgamento das contas do exercício financeiro de 2021. | Visualizar |
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s/n
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21/11/2022 | Legislativo |
Pautas das Sessões | PAUTA 2022 - 27º REUNIÃO ORDINÁRIA - 2º PERÍODO LEGISLATIVO. | Visualizar |
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s/n
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16/11/2022 | Legislativo |
Pautas das Sessões | PAUTA 2022 - 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 2º PERÍODO LEGISLATIVO. | Visualizar |
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s/n
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07/11/2022 | Legislativo |
Pautas das Sessões | PAUTA 2022 - 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 2º PERÍODO LEGISLATIVO. | Visualizar |
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s/n
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10/10/2022 | Legislativo |
Pautas das Sessões | PAUTA 2022 - 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 2º PERÍODO LEGISLATIVO. | Visualizar |
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s/n
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13/02/2023 | Legislativo |
Pautas das Sessões | PAUTA 2023 - 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 3º PERÍODO LEGISLATIVO. | Visualizar |
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s/n
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23/02/2023 | Legislativo |
Pautas das Sessões | PAUTA 2023 - 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 3º PERÍODO LEGISLATIVO. | Visualizar |
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1014-2023
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21/09/2023 | Legislação |
Leis | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$: 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), ao Orçamento Geral do Município. | Visualizar |
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s/n
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07/03/2023 | Legislativo |
Pautas das Sessões | PAUTA 2023 - 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 3º PERÍODO LEGISLATIVO. | Visualizar |
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s/n
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03/04/2023 | Legislativo |
Pautas das Sessões | PAUTA 2023 - 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 3º PERÍODO LEGISLATIVO. | Visualizar |
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1011-2023
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21/09/2023 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo a repassar recursos recebidos da união para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a emenda constitucional 127/2022. | Visualizar |
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s/n
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10/04/2023 | Legislativo |
Pautas das Sessões | PAUTA 2023 - 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 3º PERÍODO LEGISLATIVO. | Visualizar |
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1012-2024
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21/09/2024 | Legislação |
Leis | Autoriza a doação de imóvel público municipal à Câmara Municipal de São Vicente Férrer e dá outras providencias. | Visualizar |
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s/n
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02/05/2023 | Legislativo |
Pautas das Sessões | PAUTA 2023 - 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 3º PERÍODO LEGISLATIVO. | Visualizar |
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s/n
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15/05/2023 | Legislativo |
Pautas das Sessões | PAUTA 2023 - 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 3º PERÍODO LEGISLATIVO. | Visualizar |
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s/n
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05/06/2023 | Legislativo |
Pautas das Sessões | PAUTA 2023 - 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 3º PERÍODO LEGISLATIVO. | Visualizar |
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s/n
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12/06/2023 | Legislativo |
Pautas das Sessões | PAUTA 2023 - 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 3º PERÍODO LEGISLATIVO. | Visualizar |
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s/n
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09/10/2023 | Legislativo |
Pautas das Sessões | PAUTA 2023 - 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 3º PERÍODO LEGISLATIVO. | Visualizar |
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s/n
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15/02/2024 | Legislativo |
Pautas das Sessões | PAUTA 2024 - 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 4º PERÍODO LEGISLATIVO. | Visualizar |
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s/n
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04/03/2024 | Legislativo |
Pautas das Sessões | PAUTA 2024 - 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 4º PERÍODO LEGISLATIVO. | Visualizar |
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s/n
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01/04/2024 | Legislativo |
Pautas das Sessões | PAUTA 2024 - 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 4º PERÍODO LEGISLATIVO. | Visualizar |
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s/n
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11/11/2024 | Legislativo |
Pautas das Sessões | PAUTA 2024 - 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 4º PERÍODO LEGISLATIVO. | Visualizar |
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s/n
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29/11/2022 | Legislativo |
Pautas das Sessões | PAUTA 2022 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - 2º PERÍODO LEGISLATIVO. | Visualizar |
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s/n
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30/11/2022 | Legislativo |
Pautas das Sessões | PAUTA 2022 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - 2º PERÍODO LEGISLATIVO. | Visualizar |
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s/n
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29/03/2023 | Legislativo |
Pautas das Sessões | PAUTA 2023 - 1º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - 3º PERÍODO LEGISLATIVO. | Visualizar |
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s/n
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25/05/2023 | Legislativo |
Pautas das Sessões | PAUTA 2023 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - 3º PERÍODO LEGISLATIVO. | Visualizar |
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s/n
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24/05/2023 | Legislativo |
Pautas das Sessões | PAUTA 2023 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - 3º PERÍODO LEGISLATIVO. | Visualizar |
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s/n
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25/05/2023 | Legislativo |
Pautas das Sessões | PAUTA 2023 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - 3º PERÍODO LEGISLATIVO. | Visualizar |
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1015-2023
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22/09/2023 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº 947/2021 e dá outras providências. | Visualizar |
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1016-2023
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22/09/2023 | Legislação |
Leis | Denomina do Rua ANA DOS PRAZERES PEREIRA E SILVA "DONA UTA" a atual Travessa da Rua Joao Ribeiro do Egito o dá outras providências. | Visualizar |
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1017-2023
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22/09/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobro a aplicação da Lei federal nº 13.709, do 14 do agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), no âmbito da Câmara Municipal do São Vicente Férrer - Pernambuco. | Visualizar |
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1009-2023
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23/08/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva da Escola Municipal do Lério e dá outras providências. | Visualizar |
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1018-2023
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22/09/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva da Escola Municipal Dr. Manoel Borba o dá outras providências. | Visualizar |
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1019-2023
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24/10/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação do prédio Sede do Núcleo de Segurança Integrado e dá outras providências. | Visualizar |
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1020-2023
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24/10/2023 | Legislação |
Leis | Lei que institui perímetros das zonas urbanas do município de São Vicente Férrer - PE. | Visualizar |
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1029-2023
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21/12/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre pagamento de diárias aos Vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal de São Vicente Férrer, e dá outras providências. | Visualizar |
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1030-2023
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21/12/2023 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha na conforme disposto na Lei nº 11.977 de 07 de Julho de 2009, na Portaria nº725 de os de junho de 2023 e na Lei nº 14.620 de 13 de de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e de outras providências. | Visualizar |
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1021-2023
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24/10/2023 | Legislação |
Leis | Revisa, para o exercício de 2024, o plano plurianual 2021/2025 do município de São Vicente Férrer. | Visualizar |
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1022-2023
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24/10/2023 | Legislação |
Leis | Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de São Vicente Férrer-PE e outras dá providências. | Visualizar |
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1010-2023
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29/08/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. | Visualizar |
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1005-2023
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23/08/2023 | Legislação |
Leis | Disciplina a coleta seletiva no município de São Vicente Ferrer - PE. | Visualizar |
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1006-2023
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23/08/2023 | Legislação |
Leis | Criação do sistema municipal do meio ambiente de São Vicente Férrer. | Visualizar |
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1007-2023
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23/08/2023 | Legislação |
Leis | Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). | Visualizar |
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1008-2023
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23/08/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências. | Visualizar |
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1004-2023
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23/08/2023 | Legislação |
Leis | Altera a Redação e Revoga artigos da Lei nº 778/2007. | Visualizar |
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028-2023
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30/06/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Art. 10- Exonerar o senhor JOSÉ WILKER DE SALLES ALMEIDA, do cargo de Chefe de Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São Vicente Férrer. | Visualizar |
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032-2023
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01/08/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Art. 10- Nomear a partir desta data GABRIELLY ESTEPHANE DA SILVA, para exercer o cargo em comissão em Comissão de Ouvidor Geral da Câmara Municipal de São Vicente Férrer, Símbolo CC-I. | Visualizar |
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027-2023
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30/06/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | ART. 10 - Conceder Abono de Permanência nos termos do art. 83, da Lei nº 744/2005, a servidora MARIA ISABEL ARAÚJO VASCONCELOS, Matricula nº 0009, ocupante do Cargo de TÉCNICA LEGISLATIVA, em razão do cumprimento dos requisitos legais. | Visualizar |
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029-2023
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03/07/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Art. 10- Nomear o senhor PEDRO HENRIQUIE VASCONCELOS CARNEIRO, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São Vicente Férrer/PE. | Visualizar |
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030-2023
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06/07/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomear para fins do art. 5º, inciso VIII e 23, inciso 111, 41, § 1º da LGPD + Art. 3º, incisos XVII, da Lei 14.129/2022 art. 41 da Lei Federal nº 13.709/2018, a servidora ELIANE MARIA DA SILVA, Cargo Comissionado de Secretária Legislativa da Mesa Diretora — Símbolo SLMD, para Encarregado/Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais da Câmara Municipal de São Vicente Férrer-PE. | Visualizar |
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031-2023
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31/07/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Art. 10- Exonerar o senhor MANOEL MESSIAS DA SILVA, do cargo em Comissão de Ouvidor Geral da Câmara Municipal de São Vicente Férrer, símbolo CC-I | Visualizar |
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1001-2023
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19/05/2023 | Legislação |
Leis | Cria o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de São Vicente Férrer-PE e adota outras providências. | Visualizar |
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1002-2023
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26/04/2023 | Legislação |
Leis | Altera dispositivos da Lei nº 8360010, instituindo mudanças na quantidade de funções gratificadas de diretor escolar com vistas a refletir a realidade atual vivenciada no Município, bem como estabelecer processo de escolha para o provimento de servidores na função de diretores de estabelecimentos de ensino do Município visando adequar o sistema Municipal ao que determina o art. 14, SIO inciso I da Lei 14.113 (Lei do Fundeb). | Visualizar |
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1003-2023
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19/06/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre alteração na Lei 984/2022 e dá outras providências | Visualizar |
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998-2023
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02/05/2023 | Legislação |
Leis | Estabelece nova Lei vinculada a portaria nº 2979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 emitida polo GOVERNO FEDERAL, que Institui o Programa Previno Brasil, estabelecendo novo modelo do financiamento do custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio da alteração da portaria do Consolidação nº 6/GW/MS, do 28 do setembro do 2017, sendo todos relativo à percepção de incentivo (DE CUSTEIO PARA ATENÇÃO BÁSICA/Equipes de Saúde Homologadas). | Visualizar |
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1000-2023
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26/04/2023 | Legislação |
Leis | Cria o Conselho Municipal do Segurança Pública (COMSEG) de São Vicente Férrer-PE e adota outras providências. | Visualizar |
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024-2023
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09/03/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Art. 10- Conceder a Servidora MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO, Matrícula nº 0005, enquadramento por tempo de serviços no cargo de SERVENTE -SA 1-1, que em 26 de fevereiro de 2023 completou 25 (vinte e cinco) anos de exercício efetivo no serviço público, estando atualmente na faixa E, passando então para a faixa F, de acordo com o Art. 12, da Lei Municipal nº 658/1998. | Visualizar |
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026A-2023
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20/03/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Art. 10- Conceder a Servidora Maria Betânia de Souza Araújo, Matrícula nº 0007, enquadramento por tempo de serviços no Cargo de Agente Administrativo-AT1-I, que em 18 de março de 2023 completou 25 (vinte e cinco) anos de exercício efetivo no serviço público, estando atualmente na faixa E, passando então para a faixa F, de acordo com o Art. 12, da Lei Municipal nº 658/1998. | Visualizar |
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025-2023
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09/03/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Art. 10- Conceder o Servidor MILTON JOSÉ DE MELO, Matrícula nº 0003, enquadramento por tempo de serviços no Cargo de VIGIA -SA 1-I, que em 26 de fevereiro de 2023 completou 25 (vinte e cinco) anos de exercício efetivo no serviço público, estando atualmente na faixa E, passando então para a faixa F, de acordo com o Art. 12, da Lei Municipal nº 658/1998. | Visualizar |
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008-2023
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04/01/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Art. 10 - Conceder aos Servidores: MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO, MATRICULA Nº 0005, uma gratificação Especial de 50% (cinquenta por cento), no seu vencimento base de conformidade ao que diz o seu artigo 30 da Lei nº 741/2005. | Visualizar |
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009-2023
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04/01/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Art. 10 - Nomear a Servidora ELIANE MARIA DA SILVA, para ocupar o Cargo Comissionado de Secretária Legislativa da Mesa Diretora — Símbolo SLMD da Câmara Municipal de São Vicente Ferrer-PE. | Visualizar |
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010-2023
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04/01/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Conceder a servidora ELIANE MARIA DA SILVA, gratificação de 100% (cem por cento), sobre o vencimento do cargo, nos termos do art. 3º da Lei nº 959/2022. | Visualizar |
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011-2023
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04/01/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Art. 10 - Nomear o Servidor JOSÉ JÚNIOR DA SILVA, para ocupar o Cargo Comissionado de Assessor Legislativo do Plenário — símbolo ALT da Câmara Municipal de São Vicente Ferrer —PE. | Visualizar |
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012-2023
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04/01/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Conceder ao servidor JOSÉ JÚNIOR DA SILVA, gratificação de 100% (cem por cento), sobre o vencimento do cargo, nos termos do art. 3º da Lei nº 959/2022. | Visualizar |
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013-2023
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04/01/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Art. 10 - Nomear o Servidor ADRIANO LUIZ DO NASCIMENTO, para ocupar o Cargo Comissionado de Assessor Especial de Assuntos Institucionais — Símbolo AEAI da Câmara Municipal de São Vicente Ferrer —PE. | Visualizar |
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014-2023
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04/01/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Conceder ao servidor ADRIANO LUIZ DO NASCIMENTO, gratificação de 100% (cem por cento), sobre o vencimento do cargo, nos termos do art. 3º da Lei nº 959/2022. | Visualizar |
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015-2023
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04/01/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Art. 10 - Nomear a partir desta data, JOSÉ WILKER DE SALES ALMEIDA, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São Vicente Ferrer-PE. | Visualizar |
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016-2023
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04/01/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Conceder ao servidor JOSÉ WILKER DE SALES ALMEIDA, gratificação de 50% (cinquenta por cento), sobre o vencimento do cargo, nos termos do art. 3º da Lei nº 959/2022. | Visualizar |
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803-2009
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30/06/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instituição do Sistema de Controle Interno SCI do Poder Legislativo do Município de São Vicente Férrer — PE. | Visualizar |
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680-2001
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05/03/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Concessão de Diárias aos Agentes Políticos elou Servidores Municipais, e dá outras providências. | Visualizar |
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007-2023
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04/01/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Art. 10 - Conceder ao Servidor MILTON JOSÉ DE MELO, MATRICULA Nº 0003, uma gratificação Especial de 30% (trinta por cento), no seu vencimento base, conformidade o que diz o artigo 3º da Lei nº 741/2005. | Visualizar |
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017-2023
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04/01/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Art. 10 - Nomeia a partir desta data, MARINA GUILHERMINO DE ANDRADE SILVA, para ocupar o cargo de provimento em Comissão de Controladora Interna - Símbolo CI da Câmara Municipal de São Vicente Ferrer —PE. | Visualizar |
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018-2023
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04/01/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Conceder a servidora MARINA GUILHERMINO DE ANDRADE SILVA, gratificação de 50% (cinquenta por cento), sobre o vencimento do cargo, nos termos do art. 3º da Lei nº 959/2022. | Visualizar |
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019-2023
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04/01/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Art. 10 Nomear a partir desta data, MANOEL MESSIAS DA SILVA, para ocupar o cargo de provimento em Comissão de Ouvidor Geral da Câmara Municipal de São Vicente Ferrer, Símbolo CC-I. | Visualizar |
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022-2023
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08/02/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Designar a partir desta data os Membros, Titulares e Suplentes das Comissões Permanentes desta Câmara Municipal de São Vicente Férrer - PE, na forma a seguir expressar. | Visualizar |
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020-2023
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30/01/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Art. 10 - Designar as servidoras abaixo qualificadas como: "Gerenciador Master" da Unidade Jurisdicionada da Câmara Municipal de São Vicente Férrer, na Operação do seguinte Sistema: Cadastro de Unidades Jurisdicionadas (Cadastro de UJ). | Visualizar |
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921-2019
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26/11/2019 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. | Visualizar |
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023-2023
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09/03/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Conceder a Servidora ELIANE DE VASCONCELOS MONTEIRO, Matrícula nº 0001, enquadramento por tempo de serviços no Cargo de Agente Administrativo-AT1-I, que em 26 de fevereiro de 2023 completou 25 (vinte e cinco) anos de exercício efetivo no serviço público, estando atualmente na faixa E, passando então para a faixa F, de acordo com o Art. 12, da Lei Municipal nº 658/1998. | Visualizar |
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920-2019
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26/11/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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914-2019
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29/08/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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909-2018
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11/12/2018 | Legislação |
Leis | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar o Termo de Renegociação de Dívidas dos pequenos agricultores de São Vicente Férrer/PE no Banco do Nordeste do Brasil S.A., e dá outras providências. | Visualizar |
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021-2023
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30/01/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Art. 10 - Designar as servidoras abaixo qualificadas como: "Gerenciador de Sistema" da Unidade Jurisdicionada da Câmara Municipal de São Vicente Férrer, na Operação dos seguintes Sistemas: SAGRES (Módulo Execução Orçamentária e Financeira - EOF) e SAGRES (Módulo Pessoal). | Visualizar |
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906-2018
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05/12/2018 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. | Visualizar |
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020-2023
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30/01/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Art. 10 - Designar as servidoras abaixo qualificadas como: "Gerenciador Master" da Unidade Jurisdicionada da Câmara Municipal de São Vicente Férrer, na Operação do seguinte Sistema: Cadastro de Unidades Jurisdicionadas (Cadastro de UJ). | Visualizar |
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904-2018
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03/09/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. | Visualizar |
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901-2017
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27/12/2017 | Legislação |
Leis | Institui o Código Tributário Municipal. | Visualizar |
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075-2023
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14/02/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a aprovação com Ressalva da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de São Vicente Férrer, correspondente ao exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. | Visualizar |
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900-2017
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06/12/2017 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE ESTÁGIO DE ESTUDANTES, ESTABELECE VALORES DA BOLSA AUXÍLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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899-2017
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06/12/2017 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. | Visualizar |
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898-2017
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29/11/2017 | Legislação |
Leis | Denomina de "RUA JOSÉ XAVIER DE MADEIROS", o logradouro público ainda não nominado por lei, de RUA DO CAMPO, localizado no Distrito de Siriji, e dá outras providências. | Visualizar |
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897-2017
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29/11/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021 e dá outras providências. | Visualizar |
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896-2017
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24/10/2017 | Legislação |
Leis | Denomina de "PRAÇA JORGE JUVÊNCIO DE ANDRADE", o logradouro público ainda não nominado por lei, a PRAÇA DA IGREJA MATRIZ DE SÃO VICENTE FÉRRER e dá outras providências. | Visualizar |
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895-2017
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28/08/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. | Visualizar |
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894-2017
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28/08/2017 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências. | Visualizar |
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804-2009
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30/06/2009 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO EXECUTIVO DO PODER MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE FERRER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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931-2020
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09/09/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Vereadores para os exercícios de 2021/2024 e dá outras providências. | Visualizar |
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930-2020
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31/08/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. | Visualizar |
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s/n
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27/12/2019 | Legislação |
Lei Orgânica Municipal | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE FÉRRER ESTADO DE PERNAMBUCO. | Visualizar |
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017-2023
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04/01/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Art. 10 Nomeia a partir desta data, MARINA GUILHERMINO DE ANDRADE SILVA, para ocupar o cargo de provimento em Comissão de Controladora Interna - Símbolo CI da Câmara Municipal de São Vicente Ferrer —PE. | Visualizar |
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006-2023
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04/01/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Art. 10 - Conceder ao Servidor IVANILDO JOSÉ DE MELO, MATRICULA Nº 0002, uma gratificação Especial de 30% (trinta por cento), no seu vencimento base, conformidade ao que diz o artigo 3º da Lei nº 741/2005. | Visualizar |
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023-2020
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22/06/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETA PONTO FACULTA TIVO EM VIRTUDE DO DIA DE SÃO JOÃO, E CANCELA OS FESTEJOS JUNINOS 2020. NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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005-2023
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04/01/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Art. 10 - Designar os servidores abaixo relacionados, para constituírem a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de São Vicente Férrer —PE, durante o exercício financeiro de 2022. | Visualizar |
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004-2023
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04/01/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Art. 10 - Conceder a Servidora MARIA ELIZABETH GONÇALVES DA SILVA, Matricula nº 0008, efetiva no cargo de Técnica Legislativa, para responder pelo cargo de Chefe do Departamento de Patrimônio e Administração, conforme Lei Municipal nº 886/2016. | Visualizar |
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022-2020
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16/06/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta o ensino à distância das escolas públicas, o recesso escolar, a redução da carga horária, remuneração dos professores temporários e outras providências, durante o período em que as aulas presenciais estiverem paralisadas devido a evitar a propagação do COVID-19. | Visualizar |
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003-2023
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04/01/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Art. 10 - Conceder a Servidora MARIA BETANIA DE SOUZA ARAÚJO, Matricula 0007, efetiva no cargo de Agente Administrativo, para responder pelo cargo de Chefe do Departamento Legislativo, conforme Lei Municipal nº 886/2016. | Visualizar |
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002-2023
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04/01/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Art. 10 - Nomear a Servidora ELIANE DE VASCONCELOS MONTEIRO, efetiva no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, MATRICULA 0001, para responder pelo cargo de Chefe do Departamento de Recursos Humano — PLFG-I, com uma gratificação 100% (cem por cento), no seu vencimento base de conformidade ao que diz o art. 30 da Lei nº 886/2016. | Visualizar |
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021-2020
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12/06/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | DISCIPLINA MEDIDAS ADICIONAIS E TEMPORÁRIAS DE COMBATE PREVENCÁO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19). | Visualizar |
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019-2023
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04/01/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Art. 10 Nomear a partir desta data, MANOEL MESSIAS DA SILVA, para ocupar o cargo de provimento em Comissão de Ouvidor Geral da Câmara Municipal de São Vicente Ferrer, Símbolo CC-I. | Visualizar |
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020-2020
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08/06/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o feriado nacional de Corpus Christi, nas repartições públicas municipais e da outras providências. | Visualizar |
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018-2023
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04/01/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Art. 10 - Conceder a servidora MARINA GUILHERMINO DE ANDRADE SILVA, gratificação de 50% (cinquenta por cento), sobre o vencimento do cargo, nos termos do art. 3º da Lei nº 959/2022. | Visualizar |
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017-2020
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29/04/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre as novas datas para recolhimento do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU, em virtude da pandemia do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências correlatas. | Visualizar |
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012-2020
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08/04/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM HARMONIA COM A LEI FEDERAL 13.987 DE 07/04/2020, DECORRENTE DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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011-2020
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24/03/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta situação de Calamidade em todo o território do município de São Vicente Férrer para fins de enfrentamento e prevenção ao novo Coronavírus (Covid-19). | Visualizar |
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014-2023
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04/01/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Conceder ao servidor ADRIANO LUIZ DO NASCIMENTO, gratificação de 100% (cem por cento), sobre o vencimento do cargo, nos termos do art. 3º da Lei nº 959/2022. | Visualizar |
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006-2020
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03/02/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o valor do novo salário dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates a Endemias para o exercício de 2020. | Visualizar |
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005-2020
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03/02/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Atualiza monetariamente a Unidade Fiscal do Município de São Vicente Férrer — UFM, estabelece o calendário fiscal para o exercício de 2020 e dá outras providencias. | Visualizar |
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003-2020
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23/01/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Declara Situação anormal, caracterizada como situação de emergência em toda zona rural do Munícipio de São Vicente Férrer, atingida pela estiagem, e dá outras providências. | Visualizar |
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002-2020
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02/01/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o valor do novo salário mínimo para o exercício de 2020. | Visualizar |
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010-2020
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20/03/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de relevância internacional decorrente Coronavírus (COVID-19), no que concerne à suspensão no abastecimento de água no município de São Vicente Férrer e outras providências. | Visualizar |
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009-2020
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17/03/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de relevância do Coronavírus (COVID-19), conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020 e dá outras providências correlatas. | Visualizar |
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025-2022
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30/12/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Tornar sem efeitos as Portarias descritas no documento. | Visualizar |
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074-2022
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22/12/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de São Vicente Férrer a MANOEL LUIZ DA SILVA, e da outras providências. | Visualizar |
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073-2022
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22/12/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de São Vicente Férrer a EDVAL DE AGUIAR SOUTO, e dá outras providências. | Visualizar |
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993-2022
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01/12/2022 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências. | Visualizar |
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989-2022
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24/11/2022 | Legislação |
Leis | REVISA, PARA O EXERCICIO DE 2023, O PLANO PLURIANUAL 2021/2025 DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE FERRER. | Visualizar |
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934-2020
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26/11/2020 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. | Visualizar |
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035-2020
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03/12/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre os feriados e pontos facultativos Municipais, nas repartições públicas desta Municipalidade e Autarquia, no mês de dezembro de 2020, e da outras providências. | Visualizar |
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001-2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta situação de calamidade em todo o território de São Vicente Férrer para fins de enfrentamento e prevenção ao novo Coronavírus (Covid 19). | Visualizar |
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002-2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a Equiparação do Menor Salário do Quadro de Funcionários Públicos de São Vicente Férrer/PE ao Salário Mínimo Nacional, e dá Outras Providências. | Visualizar |
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003-2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o valor do novo salário dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates as Endemias para o exercício de 2021. | Visualizar |
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004-2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a Programação Financeira do Poder Executivo com vistas á compatibilização entre a realização da Receita e a Execução da Despesa para o exercício financeiro de 2021. | Visualizar |
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001-2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Designar a partir desta data a Servidora MARIA ISABEL DE ARAUJO VASCONCELOS, Matrícula 009, efetivo no cargo de Técnica Legislativa, para responder pelo Cargo de Chefe do Departamento de Tesouraria e Contabilidade, conforme Lei nº 886/2016. | Visualizar |
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002-2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Designar a partir desta data até posterior deliberação a Servidora ELIANE DE VASCONCELOS FONSECA, Matricula nº 001 para responder pelo Cargo de Coordenadora de Controle Interno - CCI, da Câmara Municipal de São Vicente Férrer-PE. | Visualizar |
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003-2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Designar a partir desta data a Servidora Maria Betânia de Souza Araújo, Matricula 0007, efetiva no Cargo de Agente Administrativo, para responder pelo Cargo de Chefe do Departamento Legislativo, conforme Lei Nº 886/2016. | Visualizar |
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004-2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Designar os servidores abaixo relacionados, para constituírem a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de São Vicente Férrer —PE, durante o exercício financeiro de 2021. | Visualizar |
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005-2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Conceder ao Servidor IVANILDO JOSÉ DE MELO, MATRICULA Nº 0002, uma gratificação Especial de (vinte por cento), no seu vencimento base de conformidade ao que diz a Lei nº 741/2005 no seu artigo 3º. | Visualizar |
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071-2022
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18/10/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de São Vicente Férrer ao Deputado Federal Eduardo da Fonte, e da outras providências. | Visualizar |
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072-2022
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18/10/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de São Vicente Férrer a Gutemberg Alves Freire e da outras providências. | Visualizar |
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070-2022
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05/10/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Concede o Título de Cidadão Honorária do Município de São Vicente Férrer a Sr. ADILSON CARLOS VASCONCELOS FERRAZ e da outras providências. | Visualizar |
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069-2022
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05/10/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de São Vicente Férrer ao SR. ANTÔNIO EVERALDO COSTA DE LIRA JÚNIOR, e da outras providências. | Visualizar |
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068-2022
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05/10/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de São Vicente Férrer a SR. ENÁZIO MÁRCIO DE LIMA e da outras providências. | Visualizar |
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067-2022
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05/10/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de São Vicente Férrer a SRA. CINARA CARNEIRO DA CUNHA e dá outras providências. | Visualizar |
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066-2022
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05/10/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de São Vicente Férrer a JOSÉ RODRIGUES LOURENÇO, e dá outras providências. | Visualizar |
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974-2022
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23/08/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre os diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2023 e de outras providências. | Visualizar |
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024-2022
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18/08/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Art. 10 - Conceder, a servidora MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO, Matricula 0004, ocupante do cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, LICENÇA- PRÊMIO, pelo período de 06 (seis) meses, referente ao 30 (terceiro) decênio, compreendido em 02 de setembro de 2011 à 02 de setembro de 2021, com início a partir de 22 de agosto de 2022 à 22 de fevereiro de 2023. | Visualizar |
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023-2022
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01/08/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Conceder a Servidora ELIZABETH GONÇALVES DA SILVA, MATRICULA Nº 0008, uma gratificação Especial de 50% (cinquenta por cento), no seu vencimento base de conformidade ao que diz a Lei nº 741/2005 no seu artigo 3º, com efeito financeiro a partir de 01 de agosto de 2022. | Visualizar |
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019-2022
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08/03/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Conceder ao servidor JOSÉ JÚNIOR DA SILVA, gratificação de 100% (cem por cento), sobre o vencimento do cargo, nos termos do art. 3º da Lei nº 959/2022. | Visualizar |
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018-2022
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08/03/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Art. 1º Conceder a servidora ELIANE MARIA DA SILVA, gratificação de 100% (cem por cento), sobre o vencimento do cargo, nos termos do art. 3º da Lei no 959/2022. | Visualizar |
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017-2022
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08/03/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Art. 1º Conceder ao servidor JOSÉ WILKER DE SALES ALMEIDA, gratificação de 50% (cinquenta por cento), sobre o vencimento do cargo, nos termos do art. 30 da Lei nº 959/2022. | Visualizar |
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016-2022
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08/03/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Art. 1º - Nomear a partir desta data, JOSÉ WILKER DE SALES ALMEIDA, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São Vicente Ferrer-PE. | Visualizar |
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022-2022
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05/07/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Art. 1º - Nomear MARINA GUILHERMINO DE ANDRADE SILVA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Ouvidor Geral da Câmara Municipal de São Vicente Ferrer, símbolo CC-I. | Visualizar |
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021-2022
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19/04/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Art. 1º - Constituir a partir desta data uma COMISSÃO ESPECIAL, composta pelos Vereadores: ALEXSANDRO DA CUNHA CAVALCANTI; EVANDRO PAULINO DE FARIAS; JOSÉ ELIAS DA SILVA; PAULO CÉSAR DE LIRA ARAÚJO E VICENTE FERREIRA DA SILVA para emitir Parecer a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2022. | Visualizar |
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020-2022
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08/03/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Art. 1º Conceder ao servidor ADRIANO LUIZ DO NASCIMENTO, gratificação de 100% (cem por cento), sobre o vencimento do cargo, nos termos do art. da Lei nº 959/2022. | Visualizar |
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011-2022
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08/03/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Art. 1º - Nomear o Servidor ADRIANO LUIZ DO NASCIMENTO, para ocupar o Cargo Comissionado de Assessor Especial de Assuntos Institucionais — símbolo AEAI da Câmara Municipal de São Vicente Ferrer — PE. | Visualizar |
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015-2022
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08/03/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Art. 1º - Conceder ao servidor MANOEL MESSIAS DA SILVA, gratificação de 50% (cinquenta por cento), sobre o vencimento do cargo, nos termos do art. 3º da Lei nº 959/2022. | Visualizar |
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013-2022
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08/03/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Art. 1º - Designar a partir desta data a Servidora ELIANE DE VASCONCELOS MONTEIRO, efetiva no cargo de Agente Administrativo, matricula 0001, para exercer a função Gratificada de Assistente de Controle Interno — FG-I, com uma gratificação 100% (cem por cento), no seu vencimento base de conformidade ao que diz a Lei nº 803/2009 no seu art. 7º. | Visualizar |
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012-2022
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08/03/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Art. 1º - Exonerar a partir desta data a Servidora ELIANE DE VASCONCELOS MONTEIRO, efetiva no cargo de Agente Administrativo, matricula 0001, do cargo de provimento em Comissão de Coordenadora de Controle Interno. | Visualizar |
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006-2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Conceder, a servidora MARIA ELIZABETH GONÇALVES DA SILVA, Matricula 0008, ocupante do cargo de provimento efetivo de TECNICA LEGISLATIVA, LICENÇA- PRÊMIO, pelo período de 06 (seis) meses, referente ao 1º decênio (1991-2001) com início em 19 de Janeiro de 2021, e término em 19 de Julho de 2021; com todos os direitos e vantagens do cargo que exerce. | Visualizar |
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007-2021
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29/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Designar as pessoas abaixo qualificadas como "Gerenciador de Sistema" da unidade jurisdicionada, Câmara Municipal de São Vicente Ferrer, na operação dos seguintes sistemas: SAGRES (Modulo EOF) Execução Orçamentária e Financeira e SAGRES (Modulo de Pessoal). | Visualizar |
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008-2021
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29/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Designar a pessoas abaixo qualificada como "Gerenciador de Sistema" da unidade jurisdicionada, Câmara Municipal de São Vicente Ferrer, na operação dos seguintes sistemas: SAGRES (Modulo EOF) Execução Orçamentária e Financeira e SAGRES (Modulo de Pessoal). | Visualizar |
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009-2021
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09/02/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Designar a partir desta data os Membros, Titulares e Suplentes das Comissões Permanentes desta Câmara Municipal de São Vicente Férrer. | Visualizar |
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010-2021
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12/02/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Dispõe sobre o horário de trabalho de servidor lotado na Câmara Municipal de São Vicente Ferrer-PE. | Visualizar |
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012-2021
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10/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Prorrogar à cessão da Servidora Maria José da Conceição, Auxiliar de Serviços Gerais, Efetiva, Matricula nº 0004, portadora da Cédula de Identidade no 1.915.075 SSP/PE, ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, com ônus para o Órgão de origem, com vigência de 60 (sessenta) meses, a partir de 19/04/2021. | Visualizar |
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006-2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Declara Situação anormal, caracterizada como situação de emergência em toda zona rural do Município de São Vicente Férrer/PE, atingida pela estiagem, e dá outras providências. | Visualizar |
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007-2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a criação das Funções de Gestor e Fiscal de Contratos Administrativos no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de São Vicente Férrer/PE. | Visualizar |
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008-2021
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29/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Aprova a Instrução Normativa nº 001/2021, que institui normas sobre o controle de materiais e bens dos almoxarifados na administração direta do Poder Executivo e indiretas do município de São Vicente Férrer/PE. | Visualizar |
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938-2021
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16/03/2021 | Legislação |
Leis | Estabelece, no âmbito do Município de São Vicente Férrer, o valor das obrigações de pequeno valor, nos termos do artigo 100, § 3º e § 4º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional no 62, de 9 de dezembro de 2009. | Visualizar |
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939-2021
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20/04/2021 | Legislação |
Leis | Estabelece, no âmbito do Município de São Vicente Férrer, critérios para a contratação com o poder público para a realização de serviços de edificações cíveis. | Visualizar |
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940-2021
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20/04/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação e estruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. | Visualizar |
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009-2022
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08/03/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Art. 1º - Exonerar a partir desta data a Servidora ELIANE DE VASCONCELOS MONTEIRO, efetiva no cargo de Agente Administrativo, matricula 0001, do cargo de provimento em Comissão de Coordenadora de Controle Interno. | Visualizar |
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010-2022
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08/03/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Art. 1º - Nomear o Servidor JOSÉ JÚNIOR DA SILVA, ocupar o Cargo Comissionado de Assessor Legislativo do Plenário — símbolo ALT da Câmara Municipal de São Vicente Ferrer —PE. | Visualizar |
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014-2022
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08/03/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Art. 1º Nomear a partir desta data, MANOEL MESSIAS DA SILVA, para exercer o cargo de Coordenador de Controle Interno. | Visualizar |
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008-2022
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14/02/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Art. 1º - Conceder aos Servidores: MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO, MATRICULA Nº 0005, uma gratificação Especial de 30% (trinta por cento), no seu vencimento base de conformidade ao que diz a Lei nº 741/2005 no seu artigo 3º, com efeito financeiro a partir de 05 de janeiro de 2015. | Visualizar |
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007-2022
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14/02/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Art. 1º - Conceder ao Servidor MILTON JOSÉ DE MELO, MATRICULA Nº 0003, uma gratificação Especial de 30% (trinta por cento), no seu vencimento base de conformidade ao que diz a Lei nº 741/2005 no seu artigo 3º. | Visualizar |
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006-2022
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14/02/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Conceder ao Servidor IVANILDO JOSÉ DE MELO, MATRICULA Nº 0002, uma gratificação Especial de 30% (trinta por cento), no seu vencimento base de conformidade ao que diz a Lei nº 741/2005 no seu artigo 3º. | Visualizar |
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005-2022
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14/02/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Art. 10 - Conceder, a servidora MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO, Matricula 0004, ocupante do cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOES GERAIS, LICENÇA- PREMIO, pelo período de 06 (seis) meses, referente ao 2º (Segundo) decênio, compreendido em 02 de setembro de 2001 à 02 de setembro de 201 1, com inicio a partir 14 de fevereiro de 2022 à 14 de agosto de 2022. | Visualizar |
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004-2022
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14/02/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Designar a partir desta data os Membros, Titulares e Suplentes das Comissões Permanentes desta Câmara Municipal de São Vicente Férrer- PE, na forma a seguir expressar: | Visualizar |
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003-2022
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29/01/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Art. 1º Designar a pessoa abaixo qualificada como "Gerenciador 2 de Sistema" da unidade jurisdicionada Câmara Municipal de São Vicente Ferrer, na operação do seguinte sistema: Cadastro de Unidades Jurisdicionadas (Cadastro de UJ). | Visualizar |
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002-2022
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29/01/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Art. 1º Designar a pessoa abaixo qualificada como 'Gerenciador Master de Sistema" da unidade jurisdicionada Câmara Municipal de São Vicente Ferrer, na operação do seguinte sistema: Cadastro de Unidades Jurisdicionadas (Cadastro de UJ) | Visualizar |
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001-2022
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03/01/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para constituírem a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de São Vicente Férrer —PE, durante o exercício financeiro de 2022. | Visualizar |
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949-2021
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26/08/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria para o exercício de 2022 e dá outras providências. | Visualizar |
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953-2021
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11/11/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022-2025. | Visualizar |
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949-2021
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26/08/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências. | Visualizar |
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013-2021
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01/09/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Conceder a Servidora MARIA ELIZABETH GONÇALVES DA SILVA, Matrícula nº 0008, enquadramento por tempo de serviços no Cargo de Técnica Legislativa, que em setembro de 2021 completou 30 (trinta) anos de exercício efetivo no serviço público, estando atualmente na faixa F, passando então para a faixa G, de acordo com o Art. 12, da Lei Municipal nº 658/1998. | Visualizar |
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014-2021
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01/09/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Conceder a Servidora MARIA ISABEL DE ARAÚJO VASCONCELOS, Matrícula nº 0009, enquadramento por tempo de serviços no Cargo de Técnica Legislativa, que em setembro de 2021 completou 30 (trinta) anos de exercício efetivo no serviço público, estando atualmente na faixa F, passando então para a faixa G, de acordo com o Art. 12, da Lei Municipal nº 658/1998. | Visualizar |
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015-2021
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03/11/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Conceder, a servidora MARIA ELIZABETH GONÇALVES DA SILVA, Matricula 0008, ocupante do cargo de provimento efetivo de TECNICA LEGISLATIVA, LICENÇA- PRÊMIO, pelo período de 06 (seis) meses, referente ao 2º decênio (2001-2011) com início em 08 de novembro de 2021, e término em 08 de maio de 2022, com todos os direitos e vantagens do cargo que exerce. | Visualizar |
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016-2021
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03/11/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Conceder, a servidora MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO, Matricula 0004, ocupante do cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇÓES GERAIS, LICENÇA- PRÊMIO, pelo período de 03 (três) meses, referente ao 1º (Primeiro) decênio (1991-2001) com início em 08 de novembro de 2021 e término em 08 de fevereiro de 2022, com todos os direitos e vantagens do cargo que exerce. | Visualizar |
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942-2021
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21/05/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de um prédio público que sediará uma Creche e dá outra providencias. | Visualizar |
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943-2021
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21/05/2021 | Legislação |
Leis | Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de São Vicente Férrer em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionados por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. | Visualizar |
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944-2021
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21/05/2021 | Legislação |
Leis | DISPOE SOBRE A GERAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA TOMADORES DE SERVIÇOS POR MEIO DO USO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E, NA CIDADE DE SÃO VICENTE FÉRRER/PE. | Visualizar |
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945-2021
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31/05/2021 | Legislação |
Leis | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 416.200,00 (Quatrocentos e dezesseis mil e duzentos reais), ao Orçamento Geral do Município. | Visualizar |
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946-2021
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17/08/2021 | Legislação |
Leis | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. | Visualizar |
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947-2021
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17/08/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação de Ruas do Loteamento Edson Régis em São Vicente Férrer e dá outras providências. | Visualizar |
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948-2021
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17/08/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação de Rua em São Vicente Férrer e dá outras providências. | Visualizar |
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950-2021
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28/09/2021 | Legislação |
Leis | Declara de utilidade pública ao Centro de Artesanato Fio e Renda. | Visualizar |
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951-2021
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22/10/2021 | Legislação |
Leis | Adequação do Regime Próprio de Previdência do Município de São Vicente Ferrer - PE, conforme as modificações constantes na Emenda Constitucional Federal nº 103/2019. | Visualizar |
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952-2021
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05/11/2021 | Legislação |
Leis | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no percentual de adicionados ao já autorizados pela Lei Municipal 934/2020. LOA. | Visualizar |
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954-2021
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11/11/2021 | Legislação |
Leis | Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito no município de São Vicente Férrer, Estado de Pernambuco, autorizando a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar e outras adequações, nos termos da Emenda Constitucional 103/2019. | Visualizar |
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937-2021
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16/03/2021 | Legislação |
Leis | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. | Visualizar |
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911-2019
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17/06/2019 | Legislação |
Leis | Fica instituído no Município de São Vicente Férrer o Auxílio Inclusão PcD-Escola que será pago pelo Governo Municipal aos genitores e/ou responsáveis por pessoas com deficiência — PCD, em idade escolar que se enquadrem nas condições previstas nesta lei. | Visualizar |
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913-2019
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18/06/2019 | Legislação |
Leis | Fica instituído o Programa de Recuperação Fiscal do Município de São Vicente Férrer - REFIS/SÀO VICENTE FERRER - 2019, que visa a regularização de créditos do Município relativos a Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria, bem como dos débitos de origem não tributária, ocorridos até 31 de dezembro de 2018, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não. | Visualizar |
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912-2019
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17/06/2019 | Legislação |
Leis | Fica instituído no Município de São Vicente Férrer o Auxílio Inclusão PcD-Escola que será pago pelo Governo Municipal aos genitores e/ou responsáveis por pessoas com deficiência — PCD, em idade escolar que se enquadrem nas condições previstas nesta lei. | Visualizar |
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956-2021
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15/12/2021 | Legislação |
Leis | Institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários e não tributários (REFIS 2021 ) do Município de São Vicente Férrer-PE e dá outras providências. | Visualizar |
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911-2019
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17/06/2019 | Legislação |
Leis | Fica instituído no Município de São Vicente Férrer o Auxílio Inclusão PcD-Escola que será pago pelo Governo Municipal aos genitores e/ou responsáveis por pessoas com deficiência — PCD, em idade escolar que se enquadrem nas condições previstas nesta lei. | Visualizar |
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014-2020
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08/04/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a suspensão dos contratos temporários e a concessão de férias e licença-prêmio por excepcional interesse público de setores cujas atividades foram paralisadas em virtude da pandemia do Coronavírus (COVID- 19) e dá outras providências correlatas. | Visualizar |
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957-2021
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15/12/2021 | Legislação |
Leis | Cria, no âmbito do município de São Vicente férrer/pe, a lei de incentivo ao artesanato. | Visualizar |
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013-2020
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08/04/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre abertura de Crédito Extraordinário e de outras providências. | Visualizar |
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005-2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | Visualizar |
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958-2021
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22/12/2021 | Legislação |
Leis | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no percentual de 2% (dois porcento) no valor de R$ 1.075.200,00 (Hum milhão, setenta e cinco mil e duzentos reais) adicionados ao já autorizados pela Lei Municipal 934/2020 - LOA | Visualizar |
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959-2021
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22/02/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a reestruturação do quadro de servidores da Câmara Municipal de São Vicente Férrer e dá outras providências. | Visualizar |
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960-2022
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22/02/2022 | Legislação |
Leis | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. | Visualizar |
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961-2022
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03/03/2022 | Legislação |
Leis | Institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários e não tributários (REFIS 2022) do Município de São Vicente Férrer-PE e dá outras providências. | Visualizar |
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980-2022
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21/10/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de diversas ruas e altera a denominação do Loteamento Boa vista e dá outras providências. | Visualizar |
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981-2022
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21/10/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de diversas ruas no Loteamento Chá do Aleixo e dá outras providências. | Visualizar |
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982-2022
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21/10/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação da praça situada na Chã de Aleixo e dá outras providências. | Visualizar |
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983-2022
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21/10/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de diversas ruas no Bairro Padre Nazareno e dá outras providências. | Visualizar |
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964-2022
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13/05/2022 | Legislação |
Leis | Autorizo o Prefeito a instituir no âmbito do Município de São Vicente Férrer. Estado de Pernambuco, a Carteira de Identificação do Autista. | Visualizar |
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984-2022
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21/10/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de rua no Município de São Vicente Férrer e dá outras providências. | Visualizar |
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985-2022
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21/10/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências. | Visualizar |
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965-2022
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13/05/2022 | Legislação |
Leis | Garante as pessoas portadoras de transtorno do espectro autista, mesmo que adquira maioridade, todos os direitos estabelecidos na Lei Federal 13.146 de 06 de julho de 2015 e dá outras providências. | Visualizar |
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987-2022
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21/10/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação da ponte do Sítio Mirim e dá outras providências. | Visualizar |
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966-2022
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23/05/2022 | Legislação |
Leis | Institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários e não tributários (REFIS 2022) do Município de São Vicente Férrer-PE e dá outras providências | Visualizar |
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988-2022
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24/11/2022 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. | Visualizar |
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989-2022
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24/11/2022 | Legislação |
Leis | REVISA, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, O PLANO PLURIANUAL 2021/2025 DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE FERRER. | Visualizar |
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967-2022
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05/07/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instituição em casos especiais de suprimento individual, em consonância com art. 68 da lei federal 4.320 de 17 de março de 1964 e dá outras providências. | Visualizar |
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990-2022
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24/11/2022 | Legislação |
Leis | Altera o caput do Art. 15 da Lei Municipal nº 954/2021, que instituiu o Regime de Previdência Complementar no âmbito no Município de São Vicente Férrer, Estado de Pernambuco, autorizando a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar e outras adequações, nos termos da Emenda Constitucional 103/2019. | Visualizar |
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968-2022
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05/07/2022 | Legislação |
Leis | EMENTA: Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Municipal, estabelece diretrizes básicas de proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados pelo Município de São Vicente Férrer PE e dá outras providências. | Visualizar |
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993-2022
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01/12/2022 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências. | Visualizar |
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969-2022
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05/07/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a alteração da taxa de administração do regime próprio de previdência social do município de São Vicente férrer/pe e dá outras providências. | Visualizar |
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970-2022
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05/07/2022 | Legislação |
Leis | Institui a Ouvidoria Geral da Câmara Municipal de São Vicente Férrer-PE e dá outras providências. | Visualizar |
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962-2022
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16/03/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação e disciplina o funcionamento da Guarda Municipal de São Vicente Férrer e dá outras providências. | Visualizar |
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972-2022
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17/08/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a reestruturação e modernização da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente no Município de São Vicente Férrer e dá outras providências. | Visualizar |
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973-2022
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17/08/2022 | Legislação |
Leis | Altera dispositivo da Lei Municipal nº 793, de 04 de fevereiro de 2009 que dispõe sobre a criação dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, nos termos da Emenda Constitucional nº 51, e dá outras providências. | Visualizar |
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977-2022
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20/08/2022 | Legislação |
Leis | Institui no Município de São Vicente Férrer, programa de Código e Atenção, como medida de enfrentamento a violência doméstica e familiar com fulcro na Lei Federal nº 11.340/06. | Visualizar |
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974-2022
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22/08/2022 | Legislação |
Leis | O prefeito do município de São Vicente Férrer, estado de Pernambuco , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu Sanciono a seguinte lei. | Visualizar |
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975-2022
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12/09/2022 | Legislação |
Leis | Altera dispositivos da Lei ne 836/2010, instituindo mudanças no processo de escolha para o provimento de servidores na função de diretores de estabelecimentos de ensino do Município visando adequar o sistema Municipal ao que determina o art. 14, S1º inciso I da Lei 14.113 (Lei do Fundeb). | Visualizar |
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976-2022
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20/09/2022 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo a conceder incentivo aos servidores públicos municipais (efetivos e temporários) a concluírem seus estudos no ensino fundamental e médio na modalidade EJA educação de jovens e adultos ofertadas no município de São Vicente férrer/pe. | Visualizar |
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979-2022
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20/10/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de diversas ruas no Bairro Honorato Leitão e dá outras providências. | Visualizar |
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978-2022
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20/10/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre serviço voluntário no âmbito do Município de São Vicente Férrer/PE e da outras providências. | Visualizar |
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971-2022
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28/07/2022 | Legislação |
Leis | Regulamenta o serviço de transporte escolar no Município de São Vicente Férrer-PE, observando as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro, bem como os demais aspectos elencados nas Resoluções TC nº 156. 167 e 169 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. | Visualizar |
