Decreto do Poder Executivo determinando a disponibilidade do crédito orçamentário, com base em autorização legislativa específica.
Fonte: Tesouro NacionalRepresenta, no âmbito do Plano Plurianual (PPA), o conjunto de operações cujos produtos (bens ou serviços) contribuem para os objetivos de um programa. A ação pode ser um projeto, uma atividade ou uma operação especial.
Fonte: Tesouro NacionalConjunto de operações, cujos produtos contribuem para os objetivos do programa governamental. A ação pode ser um projeto, atividade ou operação especial.
Fonte: Câmara dos DeputadosEstrutura administrativa vinculada ao Poder Executivo Federal, Estadual ou Municipal. Pertencem a essa categoria, no plano federal, a Presidência da República, os Ministérios e os órgãos a eles vinculados diretamente.
Fonte: Câmara dos DeputadosConjunto de entidades públicas dotadas de personalidade jurídica própria, compreendendo: autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas.
Fonte: Tesouro NacionalPessoa encarregada pela gestão de negócios públicos.
Fonte: Tesouro NacionalExtinção gradativa de uma dívida por meio de pagamento parcelado. As parcelas de amortização são também conhecidas como principal da dívida.
Fonte: Tesouro NacionalCancelamento total ou parcial de importância empenhada.
Fonte: Tesouro NacionalNo Portal, serão consideradas “Aplicações Diretas” os gastos diretos do Governo Federal em compras ou contratação de obras e serviços, incluindo os gastos de cada órgão com diárias, material de expediente, compra de equipamentos e obras e serviços, entre outros, bem como os gastos realizados por meio de Cartões de Pagamentos do Governo Federal.
Estágio da Receita Pública subsequente ao lançamento. Consiste no recebimento da receita pelo agente devidamente autorizado e seu recolhimento aos cofres públicos.
Fonte: Câmara dos DeputadosConjunto de operações que se realizam de modo contínuo e que concorrem para a manutenção da ação do governo.
Fonte: Câmara dos DeputadosBens, direitos e valores pertencentes a uma empresa ou pessoa. Exemplo: imóveis, dinheiro aplicado, ações, jóias etc.
Fonte: Câmara dos DeputadosDisponibilidades de numerário, recursos a receber, antecipações de despesa, bem como outros bens e direitos pendentes ou em circulação, realizáveis até o término do exercício seguinte.
Fonte: Tesouro NacionalContas com função essencial de controle, relacionadas aos bens, direitos, obrigações e situações não compreendidas no patrimônio, mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afetá-lo, inclusive os referentes a atos e fatos administrativos da execução orçamentária.
Fonte: Tesouro NacionalCréditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária, bem como os valores numerários.
Fonte: Tesouro NacionalDiferença positiva entre o ativo e o passivo.
Fonte: Tesouro NacionalConjunto de valores e créditos que pertencem a uma entidade.
Fonte: Tesouro NacionalBens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
Fonte: Tesouro NacionalDireitos realizáveis, normalmente, após o término do exercício seguinte.
Fonte: Tesouro NacionalEntidade administrativa autônoma, descentralizada da Administração pública, criada por lei , com personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e atribuições específicas para realizar os fins que a lei lhe determinar.
Fonte: Tesouro Nacional